Você sabia que o elevador é o meio de transporte mais seguro do mundo?


Mas, para que isso seja 100% verdadeiro, é preciso que os condomínios estejam de acordo com a regulamentação deste importante meio de transporte e, assim, estabeleçam as melhores condições para a sua correta manutenção e instalação. 


Por isso, abmr preparou um artigo super interessante para você saber tudo sobre a regulamentação dos elevadores. Vamos nessa? Continue a leitura! 


Obrigatoriedade de documentação, registro e legalização


De acordo com a Lei n° 2743, capítulo II, artigo 45:
“A conservação dos aparelhos de transportes deverá ser confiada, obrigatoriamente, a empresas conservadoras legalmente habilitadas e credenciadas no órgão municipal competente.”

Por isso, compreende-se que o condomínio é o responsável legal por definir, através de contrato, a empresa técnica responsável pela manutenção dos elevadores.


Regulamentação dos elevadores no Rio de Janeiro


Vale lembrar que a Lei nº 2.743/99 também versa sobre a legalização de elevadores e plataformas na prefeitura do Rio de Janeiro.

Além disso, a prefeitura  do Rio de Janeiro contempla uma legislação específica para a instalação/funcionamento de elevadores e plataformas elevatórias de acessibilidade. 

Em sua terminologia legal, tais equipamentos são definidos como “ATs” (Aparelhos de transporte) e são regulados pela Lei Municipal 2.743/99. 


GEM (Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz)


Há também outro órgão municipal responsável por regulamentar e fiscalizar as empresas fabricantes, instaladoras e conservadoras dos aparelhos de transporte vertical de pessoas: o GEM (Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz).

Este órgão homologa os elevadores e plataformas de acordo com as normas técnicas ABNT e certifica-se de que todos os elevadores possuam o seu projeto aprovado e registrado nos órgãos competentes.


Passo a passo para regulamentar o elevador


Agora que você já está por dentro das obrigações legais da regulamentação dos elevadores, é hora de conferir o passo a passo desta ação:

  1. Contratar uma empresa credenciada no GEM e CREA-RJ;
  2. Marcar uma visita para realização da vistoria técnica;
  3. Corrigir possíveis falhas de segurança/funcionamento estabelecidas pelo RIA (Relatório de Inspeção Anual);
  4. Encaminhar para o GEM e CREA-RJ a documentação necessária para a regulamentação dos elevadores..

Manutenção obrigatória nos elevadores


Atenção, Sr Síndico! Vale destacar que, após instalados, os elevadores em funcionamento deverão contar com uma empresa especializada em elevadores para realizar a manutenção preventiva mensal. Ela é obrigatória! 

O descumprimento desta obrigatoriedade está sujeito a penalidades. 


Edifícios antigos podem instalar elevadores?


Mais do que nunca, a instalação de elevadores virou uma realidade para os edifícios com mais de 4 andares, sendo necessária de forma obrigatória em várias cidades do Brasil 

Por oferecer muito mais conforto aos moradores, até mesmo os edifícios mais antigos anseiam pela instalação de elevadores.

Para que isso seja possível, se faz necessária uma prévia análise do local de instalação do elevador, tornando viável avaliar a possibilidade de execução, na parte interna ou externa do local.


5 itens indispensáveis para a instalação de elevadores


  • Defina o modelo de elevador desejado: ex: hidráulico ou eletromecânico ?
  • Faça uma análise da capacidade e velocidade ideal, de acordo com a necessidade de uso (Cálculo de tráfego);
  • Verifique se o  espaço para  instalação é compatível com o tipo de equipamento;
  • Certifique que o local possui estrutura para a construção do poço do elevador. Sua profundidade vai depender do tipo de equipamento a ser instalado.

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